LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.009, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1009
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO – RS CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CÂMARA FRIA/FRIGORÍFICA) PARA AGROINDÚSTRIA DE EMBUTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica