PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 823/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014, A QUAL CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E A LEI MUNICIPAL Nº 859/2016, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, A QUAL CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada