LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.078, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1078
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1076/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica