LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.060, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1060
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM APORTE FINANCEIRO DE PROGRAMA HABITACIONAL DA COMUNIDADE INDÍGENA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica