LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.058, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1058
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 768/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica