LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.028, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1028
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica