LEI ORDINÁRIA-PE nº 1.025, de 14 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1025
Ano
2022
Data
14/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE E PROPREDADE DO POÇO DE ÁGUA DA LINHA TROMBETTA – (PRÓXIMO AO FRIGORÍFICO), QUITAR OS DÉBITOS PENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica