PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 285/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada