PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada