PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0983/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada