PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES/PRODUTORES RURAS PARA CUSTEAR A TERCEIRIZAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO DE SILAGEM NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada