PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0985/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA PREVISTO NA LEI Nº 1021/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada